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Priscilla Matos
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Modelo ·
há 10 anos
A Execução de Alimentos pelo novo Código de Processo Civil
Por Magno Angelo Ribeiro Fogaça [1] O novo Código de Processo Civil manteve a regra do antigo Código, no sentido que a execução de título judicial será feita por cumprimento de sentença nos próprios...
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Kamila Bertamoni Matte
Modelo ·
há 10 anos
Pedido de Parcelamento do Débito (Artigo 916 NCPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Juizado Especial Cível de XXX– Estado do XXX Autos nº XXX FULANO, já qualificado nos autos em epígrafe – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS– que lhe move BELTRANO, parte...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-51.2008.8.26.0100 SP XXXXX-51.2008.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL - Extravio de bagagem em voo internacional - Companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo de passageiros responde objetivamente pelos danos causados e, a partir d...
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